LISTA DE DOWNLOADS PARA LICENCIAMENTO

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Licença de instalação para barragens

Documentação Necessária para formalização do processo para licenciamento de instalação para barragens (Até 100ha).

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Licença de instalação e funcionamento para irrigação

Documentação Necessária para formalização do processo para licenciamento de instalação e funcionamento para irrigação. (Até 500ha)

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Licença de exploração florestal - LEF

Documentação Necessária para formalização do processo de licenciamento de exploração florestal (Desmatamentos, Limpeza de pastos e supressão vegetal)

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Dispensa de licenciamento

Documentação Necessária para formalização do processo para dispensa de licenciamento (solicitada para compra de implementos agrícolas)

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