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Outorga de Água para barramento

A outorga de água é a autorização ou permissão que o Estado ou a União delegam ao usuário de recursos hídricos para que ele possa realizar o uso pretendido, como uma barragem, ponte, irrigação, ou outros… É bom salientar que as águas são de posse da União e dos Estados, não sendo portanto do proprietário das terras onde um rio ou córrego passam. Queremos ressaltar que a Outorga não é somente um papel que irá liberar um financiamento bancário, ela é o documento que garantirá o acesso regular a água, evitando perdas de produções por faltas de água no futuro por exemplo.

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Outorga de água para irrigação (Captação direta e barramento)

Outorga de uso da água para equipamentos com captação em barragens e direta no manancial.

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Dimensionamento de volume para barragens

Dimensionamento do volume ideal para atender a demanda do projeto a ser licenciado ou verificar se o volume já instalado suporta um acréscimo de área irrigada.

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Licença de Instalação para Barragens

Após o deferimento das outorgas o próximo passo é a licença de instalação do barramento.

barragens de até 20 ha de área inundada devem ter uma APP de 50 m ao longo do seu perímetro , e barragens com área acima de 20 ha devem ter APP de 100 m . Toda vegetação suprimida pela área inundada deve ser compensada , ou seja , se para a instalação de uma barragem houve um desmate/supressão de 15 ha de vegetação nativa é necessário uma compensação ambiental  mantendo alem da APP da barragem uma área equivalente ou superior a área desmatada (esta área deve permanecer intacta e revegetada).

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Licença de instalação e funcionamento para pivô central

a outorga não abrange impactos ambientais a fauna e flora , e  fica restrita a disponibilidade racional do recurso hídrico , dessa forma após a emissão da outorga de uso da água é necessário solicitar a licença de instalação e funcionamento para irrigação, esta licença abrange toda a propriedade e pode atender até 1000 ha irrigados , acima de 1000 ha é necessário fazer o EIA – RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente) estes por sua vez demandam tempo e são bem onerosos. No caso de barragens são necessários duas licenças , uma de supressão vegetal / desmatamento (LEF) e outra para instalação do eixo ou aterro (LI) , barragens com mais de 100 ha de area inundada também necessitam de EIA-RIMA.

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Licença de exploração florestal

desmatamentos, cortes isolados e supressão vegetal. consulte-nos

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Licença para piscicultura

Não permaneça irregular em sua atividade, consulte-nos.

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Medição de vazão com molinete fluviométrico

medição de vazão em Rios, córregos ,etc…

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Crédito Rural

Consulte-nos para crédito rural e CADASTRO AMBIENTAL RURAL.

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